Quando um casamento acaba, muito além de cuidar do emocional, também é preciso ver questões práticas – principalmente quando há filhos. E um dos pontos mais importantes nesse sentido é entender como funciona uma questão que, enfim, tem sido mais respeitada: a pensão alimentícia. Veja sete questões para ficar por dentro!

 

O valor é calculado em cima da relação “quanto pode ser pago x real necessidade de pensão”. 

A pensão é calculada a partir da possibilidade e da necessidade

A pensão é um valor estabelecido pelo juiz, “que deve se pago mensalmente pelo alimentante para manter os filhos e/ou o outro cônjuge com a alimentação, habitação e outros elementos de primeira necessidade. Para estabelecer o valor, o juiz normalmente leva em consideração três aspectos principais: a possibilidade de quem deverá pagar, a real necessidade de quem está solicitando e a relação de proporção entre esses dois requisitos”, explica Ana Paula Braga, da Braga e Ruzzi Advogadas – Advocacia para mulheres.

Nem sempre é o pai quem paga

Costuma-se pensar que quem paga é sempre o pai, mas na prática, não é bem assim que acontece. Segundo a advogada Marina Ruzzi, “quando ambos trabalham para sustentar a casa, na separação, um dos dois fica com a guarda dos filhos e o outro é que deverá pagar a pensão. Portanto, se o pai ganha, a mãe vai pagar, levando sempre em conta a possibilidade”.

Não é 18! Os filhos tem direito a pensão até os 24 anos ou se graduarem na universidade. 

O filho tem direito a pensão até os 24 anos

Segundo os tribunais, os filhos têm direito a pensão alimentícia até atingirem os 24 anos ou então até concluírem o ensino superior, o que vier primeiro. “É muito comum que a parte pagante queira encerrar quando o filho atinge a maioridade, por achar que ele já pode trabalhar. No entanto, até os 24 anos o jovem é tido como ainda em formação, logo o direito é assegurado até essa idade”, esclarece Braga.

Mulher também tem direito, por tempo determinado

Ruzzi explica que não são apenas os filhos ou os pais idosos que têm direito a pensão alimentícia. “Com o fim do casamento, é possível que o cônjuge que parou de trabalhar para cuidar do lar e dos filhos a peça. Nestes casos, os juízes só dão por um tempo determinado, que costuma ser de dois anos, período entendido como necessário para que a pessoa consiga retornar ao mercado de trabalho. O valor costuma ser fixado apenas levando em conta o mínimo que o beneficiado precisa para sobreviver e não com base no padrão de vida”.

Pode ser em dinheiro ou “in natura”

O valor da pensão pode ser pago tanto em dinheiro, quanto na forma de alguma prestação específica, “como, por exemplo, em forma de plano de saúde ou mensalidade escolar. Essa última é o que chamamos de prestação ‘in natura’ e ela é uma maneira bastante comum de pagar alimentos para os filhos”, afirma Marina.

Se o acordo é feito apenas verbalmente e a parte pagante falha, não é possível cobrá-la querendo usar a lei.

Para cobrar precisa ter decisão judicial

Ana Paula revela que é muito comum que as pessoas combinem informalmente um valor de pensão alimentícia ou acordarem que vão dividir todas as despesas dos filhos meio a meio. “No entanto, caso uma das partes pare de cumprir com suas obrigações, sem uma decisão judicial, não é possível cobrar a sua execução. Assim, o primeiro passo deve ser fixar os alimentos judicialmente ou então levar o acordo informalmente feito para o juiz homologar. Somente com essa validação judicial é possível cobrar o cumprimento”.

Atrasou? Dá para cobrar em bens ou pela prisão

O cobrador tem de escolher uma das duas formas: “a da expropriação de bens dá ao juiz os poderes para penhorar a conta bancária do devedor, por exemplo, caso ele não pague a pensão no prazo determinado, que costuma ser de 5 dias. Outra alternativa é a prisão civil, mas vale ressaltar que ele não vai para uma cadeia comum, ficará apenas com outros devedores de alimentos”, diz Marina.