Veja detalhes sobre garantia, pegadinhas abusivas e ameaças por dívida

Você, provavelmente, faz várias compras, pequenas ou grandes, por dia, semana ou mês. E não vai ser surpresa se lembrar de alguma situação em que já se sentiu lesada e se viu sem saber o que fazer. Pensando nisso, o DaquiDali conversou com o ADVOGADO MARCELO TAPAI, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA OAB/SP, que listou sete direitos indispensáveis.

VOCÊ TEM ATÉ 7 DIAS PARA DESISTIR DA COMPRA

Caso ela tenha sido realizada fora do estabelecimento comercial, como internet, telefone ou venda em domicílio. “Você, como consumidora, pode desistir do negócio ATÉ SETE DIAS DEPOIS DO RECEBIMENTO DO PRODUTO ou, caso tenha assinado um pedido, o que vale é a partir da data da assinatura. A lei consumerista concede esse prazo para que poder REFLETIR SOBRE A COMPRA”, diz o advogado. Se realmente decidir devolver o que comprou, fique atenta, pois “todos os valores pagos por ele, inclusive frete, impostos e qualquer outro valor referente à compra, devem ser devolvidos de imediato e com correção”, lembra o profissional, que ainda ressalta: “NÃO É PRECISO APRESENTAR NENHUMA JUSTIFICATIVA PARA DESISTIR DA COMPRA, porém o produto não pode ter sido aberto ou usado, mesmo que para teste. Deve estar intacto dentro da embalagem original, da forma como foi recebido”.

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FIQUE DE OLHO NO PRAZO DE GARANTIA PARA NÃO SER PEGA DESPREVENIDA EM CASO DE ACIDENTES. FOTO: MAREKGALICA/ISTOCK

FIQUE DE OLHO NA GARANTIA, QUE PODE SER ENTRE TRÊS MESES E TRÊS ANOS (OU MAIS)

Todos os produtos ou serviços precisam ter uma garantia legal, que pode ser de 30 OU 90 DIAS. Tapai esclarece que “quando se trata de bens ou produtos não duráveis, que são aqueles feitos para serem consumidos imediatamente como, por exemplo, refrigerante, alimentos, flores, etc., A GARANTIA É DE 30 DIAS. No caso dos duráveis, que podem ser utilizados várias vezes durante muito tempo como um automóvel, uma máquina de lavar roupas, um liquidificador, O PRAZO É DE 90 DIAS, mas é comum um período maior como 1 ANO, 3 ANOS, OU AINDA ATÉ A COPA, ETC.”.

DEU PROBLEMA? A RESPONSABILIDADE É DO PRODUTOR OU COMERCIANTE

A lei também estabelece que todas as pessoas envolvidas na negociação, desde o produtor até o comerciante, são responsáveis pela sua durabilidade e qualidade. “Então, quando não se pode determinar o produtor, ou quando um produto é importado, O COMERCIANTE É RESPONSÁVEL PELA GARANTIA. Outro ponto importante é que o CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR estabelece a responsabilidade objetiva, em outras palavras, você não precisa comprovar a culpa do fornecedor, basta que exista o defeito, para ter direito à garantia”, esclarece o especialista.

Também é garantida por lei que é responsabilidade do fornecedor de provar que o defeito não existe e que o problema ocorreu por culpa do consumidor, que fez o uso inadequado do produto. “Isso é chamado de ‘INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA’. Por exemplo, se um televisor parar de funcionar, para não ser obrigado a realizar o reparo no produto, precisa comprovar que o consumidor usou de forma incorreta, como ligar em voltagem errada ou ter deixado o produto cair ou entrar água. MAS ESSA PROVA QUEM PRECISA FAZER É O FORNECEDOR. Além disso, as empresas têm um prazo máximo de 30 dias para solucionar o problema e se não o fizerem dentro do prazo o consumidor pode exigir a devolução do dinheiro ou um produto novo”, diz o advogado.

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VOCÊ NÃO PRECISA PAGAR POR PRODUTOS QUE RECEBEU SEM TER FEITO QUALQUER COMPRA. FOTO: LARSZAHNERPHOTOGRAPHY/ISTOCK

SE VOCÊ NÃO PEDIU, MAS RECEBEU, É “PRESENTE”!

Muita gente cai nessa pegadinha picareta. O profissional explica que também é a abusivo “entregar ou enviar sem solicitação do consumidor qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço. Se isso ocorrer, os serviços prestados e os produtos remetidos ou entregues serão considerados ‘AMOSTRAS GRÁTIS’, e ele não precisará pagar por eles. Assim como éABUSIVO APROVEITAR-SE DA FRAQUEZA OU IGNORÂNCIA DO CONSUMIDOR, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para lhe vender seus produtos ou serviços, como um seguro ou títulos de capitalização fornecidos pelo banco”.

VOCÊ TEM DIREITO DE SABER TODOS OS DETALHES DO CONSERTO ANTES DE PAGAR POR ELE

Não marque bobeira! Nada de ir deixando na assistência técnica, e só depois saber quanto vai dar. Esse e outros detalhes importantes, você precisa conhecer completamente. Segundo Tapai, “o fornecedor do serviço será obrigado a ENTREGAR AO CONSUMIDOR ORÇAMENTO PRÉVIO discriminando o valor da mão-de-obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, as condições de pagamento, bem como as datas de início e término dos serviços e esse orçamento deve ter validade de dez dias. Quando o orçamento é aprovado o fornecedor deve cumprir aquilo que prometeu e somente pode ser alterado SE O CONSUMIDOR ACEITAR UMA RENEGOCIAÇÃO, assim não está obrigado a pagar nenhum serviço de terceiros não previstos no orçamento”.

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SER HUMILHADA OU AMEAÇADA PELO FORNECEDOR POR CONTA DE UMA DÍVIDA É CONTRA A LEI. FOTO: SIPHOTOGRAPHY/ISTOCK

VOCÊ JAMAIS PODE SER AMEAÇADA POR CONTA DE UMA DÍVIDA

É proibido, mas se você não conhece a lei, é capaz de passar por isso calada. Fique sabendo que “na cobrança de dívidas você NÃO PODE SER EXPOSTA AO RIDÍCULO OU CONSTRANGIMENTO, NEM SOFRER AMEAÇA. Por exemplo, não pode um fornecedor ir à porta da empresa onde você trabalha e te cobrar na frente dos demais funcionários.LIGAÇÕES OU COBRANÇAS AMEAÇADORAS TAMBÉM SÃO PROIBIDAS. Em casos de cadastros de proteção ao crédito, todas as informações sobre os motivos da negativação devem ser claros e verdadeiros e você, como consumidora, deve ter livre acesso às informações sobre ele e sobre os motivos que geraram a negativação, assim como precisa ser avisada por escrito sobre a abertura do cadastro. Caso haja a cobrança em valor indevido, os valores pagos a mais DEVEM SER DEVOLVIDOS EM DOBRO pelo fornecedor”, afirma o advogado.

A LEI TE PROTEGE DE PEGADINHAS ABUSIVAS

Felizmente, existe uma proteção contra cláusulas abusivas, como por exemplo, A VENDA CASADA, que é condicionar o fornecimento de uma mercadoria a compra de outra. “Você não pode ser obrigada a comprar um livro de receitas para adquirir uma batedeira. A venda do produto ou serviço também não pode ser negada a quem tiver condições de adquiri-lo, e isso vale para quantidade pedida pelo consumidor, a não ser que não tenha mais produtos em estoque. O fornecedor é OBRIGADO A VENDER a quem quiser comprar  e tiver condições para isso”, enfatiza o profissional.