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Você paga aluguel? Sete grandes questões respondidas sobre o tema

Tire suas dúvidas sobre quebra de contrato, multas e até ação de despejo

Quem paga aluguel muitas vezes se preocupa tanto em quitar as contas para garantir a moradia que acaba deixando passar ou sequer sabe de muitos detalhes que envolvem esse tipo de contrato.

O PROPRIETÁRIO PODE EXIGIR CONTRATOS COM TEMPO MÍNIMO? QUAL O PADRÃO?

O contrato de locação é a manifestação de vontade das partes, portanto o proprietário pode colocar parâmetros como valor e prazo, por exemplo. O mais comum são locações de 30 meses, isso porque, embora a legislação não proíba prazos diferentes, caso se dê em um período inferior, o aluguel prorroga-se automaticamente por tempo indeterminado e o proprietário somente poderá exigir a saída do locatário em casos específicos ou no prazo de cinco anos ininterruptos de ocupação. Isso também acontece caso o contrato tenha sido verbal.

CASO PRECISE OU QUEIRA ME MUDAR, TENHO QUE PAGAR UMA QUEBRA CONTRATUAL? COMO PROCEDO?

Multas e penalidades estão previstas em contrato. O ideal é negociar as cláusulas penais antes de assiná-lo. Caso haja penalização para devolução do prazo antes do fim dele, e isso tiver sido acordado, não há jeito, o pagamento deve ser realizado conforme contratado.

O PROPRIETÁRIO PODE SOLICITAR O IMÓVEL DE VOLTA MESMO COM O CONTRATO AINDA VIGENTE (E PAGO)? COMO A LEI PROTEGE O INQUILINO NESSE CASO?

Não. Somente o inquilino pode sair antes do fim do contrato, pagando a penalidade, se prevista. O proprietário não pode se arrepender e exigir a saída antes do término da locação. Caso o imóvel seja vendido a terceiros e este novo dono não se interessar mais em mantê-lo alugado, ele deve notificar o locatário com 90 dias de antecedência para que saia. O inquilino somente terá segurança de permanecer por todo o período de locação, mesmo no caso de venda, se no contrato houver cláusula expressa de vigência, que deve estar averbada na matrícula do imóvel.

Foto: targovcom/istock

EM CASO DE REFORMAS PARA MELHORIA DO IMÓVEL, O INQUILINO DEVE PAGAR OU ESSE VALOR É ABATIDO DO ALUGUEL? EXISTE LEI PARA ESTE ACORDO?

Depende. As reformas estruturais, que garantem a segurança do imóvel, devem ser pagas pelo proprietário, que tem a responsabilidade de mantê-lo em ordem e em boas condições de habitabilidade. Caso as reformas sejam estéticas ou para adequar o imóvel às necessidades do locatário, é esse quem paga a conta.

SE O LOCATÁRIO NÃO CONSEGUIR PAGAR ALUGUEL E CONDOMÍNIO, EM QUANTO TEMPO É APLICADA A AÇÃO DE DESPEJO?

Não existe um prazo mínimo. Em tese, um mês de atraso já permite ao proprietário do imóvel ingressar com a ação de despejo por falta de pagamento. Tudo depende de bom senso e conversação de ambas as partes.

QUAIS SÃO AS QUESTÕES SOBRE O DIREITO A USAR ÁREAS COMUNS DO PRÉDIO, COMO PISCINA, SALÃO DE FESTAS, ETC.?

O locatário tem direito de usar as áreas comuns como se fosse o proprietário, sem nenhuma limitação. Não pode, no entanto, votar nas assembleias de condomínio.

Foto: gpointstudio/istock

QUE IMPOSTOS O INQUILINO TEM REALMENTE QUE PAGAR E QUAIS SÃO OBRIGAÇÃO DO PROPRIETÁRIO?

Depende da negociação inicial. Pode o valor da locação já englobar impostos e condomínio, como também podem as partes ajustar quais as despesas que ficarão por conta do inquilino.

 

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